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Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Fiscalização Tributária

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Setor turístico contabiliza as perdas

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Advogado é suspenso pela OAB

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento